Política de Privacidade

Este texto define e declara, para todos os fins, as regras adotadas pelo Rodoviário Morada do Sol Ltda. (Morada Logística), aplicável a todas as suas empresas e filiais, a respeito da coleta, tratamento, armazenamento, uso e eliminação de informações pessoais
Aplica-se a funcionários, prestadores de serviço, visitantes e todo e qualquer dado referente a qualquer pessoa natural que ora forneça suas informações em seu relacionamento com a empresa.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Pessoas são os titulares (pessoas naturais) de dados pessoais a quem se referem os dados que serão coletados pela Morada Logística.
Como empregadora, a Morada torna-se a Controladora dos dados de seus funcionários e dependentes, tanto quanto de seus agregados e visitantes.
A legislação brasileira concede certos direitos à Pessoa Física quanto a seus dados pessoais perante o controlador dos dados, conforme abaixo:

Direito de confirmação da existência de tratamento - direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

Direito de acesso - direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Morada Logística;

Direito de retificação - direito de solicitar que a Morada altere ou atualize os seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos ou incompletos;

Direito de exclusão - direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela Morada;

Direito de restrição - direito de solicitar a Morada Logística deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

Direito de oposição - direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao uso e processamento de seus dados pessoais;

Direito à portabilidade de dados - direito de solicitar a transmissão dos referidos dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;

Direito à cópia - direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

– Termos Gerais –

1.1. Geral. Esta política de privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e eliminação) de seus dados pessoais em todos os serviços, operações, treinamentos, eventos e quaisquer outras ações organizadas por nossa empresa. A Rodoviário MORADA do SOL Ltda (Morada Logística), está inscrita no CNPJ sob o nº 43.954.460/0001-61, com sede na Av. Marginal Engenheiro Camilo Dinucci, 2885, Jd. Arco Iris na cidade de Araraquara/SP, CEP 14808-100, que, para todos os fins, será considerada a controladora dos dados.

1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são as informações que podem ser usadas para identificar alguém, individualmente.

1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao fornecer seus dados pessoais, a pessoa deverá aceitar e autorizar a coleta de informações através da assinatura dos termos da presente política de privacidade, para a qual terás oportunidade ampla de leitura.

1.3.1. A pessoa poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a Morada através do e-mail DPO@Morada.com.br.

1.4. Regulamentação. A Morada Logística atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente aos termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais ajustes e leis que venham a ser aplicadas e/ou complementadas.

1.5. Contato. Em caso de dúvidas ou sugestões sobre a Política de Privacidade, Você poderá entrar em contato a Morada Logística através do e-mail DPO@Morada.com.br.

1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

 

– Dados Pessoais Coletados – Funcionários

2.1. A Morada Logística pode coletar, armazenar e utilizar todas as informações necessárias para o completo registro de funcionários no sistema de folha de pagamentos, bem como todos os demais sistemas utilizados para gestão e pagamento de benefícios e tributos, seguindo estritamente as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

– Dados Pessoais Coletados – Dependentes

2.2. A Morada Logística pode coletar, armazenar e utilizar todas as informações necessárias para o completo registro dos dependentes dos funcionários no sistema de folha de pagamentos, bem como em todos os demais sistemas utilizados para gestão e pagamento de benefícios e tributos, seguindo estritamente as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

 

– Dados Pessoais Coletados – Agregados

2.3. A Morada Logística coleta, armazena e utiliza as seguintes informações e/ou dados pessoais de seus agregados contratados, com a única finalidade de gerenciar os serviços, pagar tributos e os honorários dos mesmos serviços:

Nome completo

CPF (código de pessoa física)

Endereço completo

Carteira de trabalho

Telefone

CNH (cart nacional de habilitação)

Endereço Eletrônico ("e-mail")

Pontuação de multas de CNH

Cidade e estado de residência

Histórico de multas/pontos

RG (registro geral)

Antecedentes criminais

– Dados Pessoais Coletados – Visitantes

2.4. Nós poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais, coletados no momento de seu acesso nas dependências da empresa:

Nome completo

RG (registro geral) ou CPF

Estas informações são registradas em sistema e mantidas por 3 (doze) meses, quando então são excluídas. Seu uso se restringe a registro de acesso e controle de número de pessoas e não será usado para outros fins.

2.5. Imagens internas (CFTV). As unidades da Morada Logstica possuem sistema interno de vigilância por imagens. As imagens são gravadas em meio eletrônico e mantidas por tempo máximo 30(trinta) dias, quando são automaticamente excluídas; garantimos sigilo total; as imagens têm objetivo único de evitar registrar imagens de suas operações visando evitar acidentes, garantir a segurança e permitir investigações sobre eventuais ilícitos ocorridos dentro de suas dependências. A Morada garante que as imagens internas não terão utilização publica de qualquer natureza, exceto aos casos listados no item 3.1.

– Compartilhamento dos dados pessoais coletados –

3.1. A Morada Logística, em sua atividade de prestação de serviços, não compartilha dados pessoais coletados; ela cede certos dados a terceiros ou prepostos, com a finalidade única e expressa de gestão de seus serviços.

3.1. Exceções: A Morada somente fornece a terceiros qualquer dado pessoal por ela controlado, nos seguintes casos:

A fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente;

Para proteger os direitos, bens ou a segurança de nossa estrutura e/ou sistemas e dados, exclusivamente a autoridades investigativas constituídas;

A agentes da lei e/ou autoridades governamentais, visando a defesa da segurança nacional, segurança do estado e para atender a investigações e repressão de infrações penais;

Mediante ação própria de pessoa natural que tenha relacionamento com a Morada, relativamente a seus dados pessoais;

Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que poderemos compartilhar as informações pessoais com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;

por consentimento expresso e escrito, do titular dos dados.

– Utilização de “Cookies” –

4.1. O que são os “cookies”. Um “cookie” é um trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet. São rastros de navegação.

4.2. Cookies utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades, porém a Morada Logística, em seu site institucional, restringe o uso de cookies para cálculos de estatística de acesso.

4.3. Acesso aos “cookies”. O acesso aos cookies termina no momento em que o usuário fecha o navegador, seja ele de qualquer fabricante. É dada ao usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.

4.4. Consentimento para utilização de “cookies”. É necessária sua aceitação, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados.

4.5. Opção sem “cookies”. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se a pessoa optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das funcionalidades da plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.

 

– Acesso e correção de dados pessoais –

5.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. As pessoas têm direito a acessar os seus dados pessoais sob nossa posse, contatando os administradores através do e-mail DPO@Morada.com.br, que será respondido em horário comercial, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

5.2. Exclusão. A pessoa tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela Morada, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver lei anterior ou superior que anule tal regra, obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade de cada pessoa manter suas informações atualizadas, sendo certo que, em caso de incorreção, poderemos atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

5.4. Medidas Necessárias de Proteção. Serão tomadas as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados pessoais contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

5.5. Proteção de Senhas. A pessoa é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Morada Logística.

 

– Notificação de modificações na política de privacidade –

6.1. Alterações na Política de Privacidade. A Morada Logística poderá alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se realizarmos mudanças na forma como utilizamos as informações pessoais, notificaremos vastamente através dos recursos disponíveis à época – e-mail interno, quadros de aviso, “intranet” e site institucional.

6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente a forma em que tratamos as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

 

– Comunicação –

7.1. Envio de Comunicações. A pessoa, ao fornecer seus dados, concorda que enviemos eventualmente ao seu e-mail, solicitações de dados, notificações de eventos etc., sempre relacionados ao trabalho.

7.2. Política AntiSpam. A Morada Logística toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

7.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails em todas as áreas.

 

– Segurança de dados pessoais –

8.1. Armazenamento. Os dados pessoais são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados têm acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

8.2. Segurança da Informação. Todas as transações da Morada Logística são protegidas por vastas regras e recursos técnicos e ainda, sujeitas a backup (cópia digital) de dados frequente, ferramentas de monitoramento constante, política de segurança rígida e controles de acesso para colaboradores, constantemente atualizados.

8.3. Notificação. Se tomarmos conhecimento de qualquer violação à segurança de dados pessoais internos ou em empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades e o(s) respectivo(s) proprietário(s), acerca dessa violação, fornecendo o máximo de detalhes referentes à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

8.4. Prazo de Armazenamento. Nós armazenaremos seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo e/ou conforme regulam as leis superiores/anteriores que se sobrepõem à LGPD.

8.5. Encarregado de Proteção de Dados. Fica definido que Sr. Antonio Trevenzolli Junior, gestor de Tecnologia da Informação será o encarregado de proteção de dados da Morada Logística e poderá ser contatado através do e-mail dpo@Morada.com.br, ou por comunicação enviada à Rua Antonio Paciuli, 180, Jd Progresso, na cidade de Americana – SP conforme os termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

 

– Disposições gerais –

9.1. Responsabilidade do Usuário. Cada usuário será responsável por indenizar a Morada Logística por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

9.2. Cooperação com Autoridades. A Morada Logística cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na estrutura de sistemas Morada Logística e que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.

9.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas e armazenadas na estrutura de sistemas Morada Logística. Se qualquer usuário divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes poderão ser aplicadas à utilização das suas informações.

 

– Lei Aplicável e Jurisdição –

10.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Araraquara/SP, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

Estrutura de Sistemas Morada Logística (ESM): consiste no conjunto de sistemas integrados e instalados na infraestrutura de computadores da Morada Logística, conforme lista abaixo:

Benner ERP

ATS Guia RH

ATS Siga

Paytrack

Microsoft Exchange (sistema de correio eletrônico)

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